Arrendar quartos com rendas acessíveis dará descontos nos impostos

Também arrendar quartos ou partes de uma casa a valores 20% abaixo do preço médio do mercado local vai dar direito a menos impostos, segundo avança o Jornal de Notícias na sua edição impressa, nesta terça-feira. Ana Pinho revelou que o decreto-lei vai estar pronto em março de 2018.

Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, sublinha em declarações àquele diário que o objectivo do Governo é "remover os obstáculos à disponibilização de casas no mercado de arrendamento".

"Estamos a entrar no domínio do absurdo (.) e, por outro lado, quem aluga quartos, não participa nada às finanças e paga zero de imposto", diz António Frias Marques. No primeiro trimestre de cada ano, o Instituto Nacional de Estatística (INE) vai disponibilizar os valores de referência dos contratos por metro quadrado comparados com o ano anterior, por tipologia e localização.

Nos concelhos onde há mais arrendamento, o valor será definido ao nível da freguesia.

Este incentivo do Governo amplia as isenções fiscais já anunciadas para quem arrendar imóveis a preços acessíveis.

O JN atesta que o Governo também incita as Câmaras a juntarem-se a este programa de incentivos, cobrando apenas 50% ou mesmo isentando os arrendatários de impostos como o IMI e o IMT.

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