Comissão da Câmara aprova emenda sobre eleição direta

Comissão aprova proposta de eleição direta em caso de queda de Temer

Comissão aprova proposta de eleição direta em caso de queda de Temer

Em votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta quarta-feira, 6, a admissibilidade da Proposta de Emenda Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas no País no caso de vacância da Presidência da República.

A votação ocorreu por volta das 9h, mais de uma hora e meia marcada para o início da sessão. Por se tratar de uma mudança constitucional, para ser aprovada em plenário a proposta precisa receber apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

Atualmente, em caso de queda do presidente Temer, o seu sucessor deve ser escolhido de maneira indireta, já que já se passaram mais de dois anos desde sua eleição como vice-presidente, conforme determina a Constituição.

Já os oposicionistas defendem a PEC especialmente após a apresentação de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer no âmbito da Operação Lava Jato.

A PEC pretende alterar essa regra, e expandir o prazo para até seis meses antes do fim do mandato - ou até 1º de julho de 2018.

A PEC 227/16, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), recebeu parecer favorável do relator e motivou intenso debate na CCJ entre deputados da base governista e da oposição.

Temer foi alvo de duas denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República), que foram arquivadas pela maioria da Câmara.

O relatório aprovado ainda precisa ser analisado por uma comissão especial antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara.

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