Senado aprova aumento do repasse do FPM às prefeituras

Senado aprova PEC que aumenta repasse da União para municípios

Senado aprova PEC que aumenta repasse da União para municípios

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta o repasse de recursos arrecadados pela União aos municípios. Por acordo, a PEC foi votada em dois turnos em uma única sessão, para ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

Segundo Benes, a proposta foi levada à Marcha dos Prefeitos em Maio, em Brasília e representa em torno de R$ 100 milhões para os 167 municípios potiguares: "Só que será implantada parceladamente e integralizada em 2021, começando com 0,25% em 2018, chegando a 0,50% em 2019, depois 0,75% em 2020 e integralizando 1,0% em 2021".

A receita do FPM hoje é de 24,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, o Imposto Sobre Produtos Industrializados.

A expectativa é de que até o ano de 2021 sejam injetados nas economias municipais R$ 5,6 bilhões, a cada mês de setembro. Raimundo Lira alega a iniciativa é necessária em função da situação de fragilidade fiscal em que se encontram as prefeituras e da importância que o rateio do FPM tem sobre a economia municipal, principalmente das cidades de menor porte, mais dependentes dos repasses. Pelo PEC, esse porcentual é elevado para 50%.

No relatório em que defende a PEC, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) citou as razões do aumento das despesas e da queda real na transferência do FPM para os municípios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retração do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2014 e 2016.

Senado aprova PEC que aumenta repasse da União para municípios

"A sazonalidade dos repasses do fundo prejudica a gestão administrativa dos municípios, que não sabem se podem expandir a prestação de serviços públicos na ausência de fontes estáveis de financiamento". O motivo é para não comprometer a redução do déficit público.

Escalonamento - Pela ideia de Monteiro, a elevação se dará da seguinte forma: mais 0,25% do arrecadado com IR e IPI em 2018 e 2019, passando para 0,5% em 2020 e, por fim, a 1% a partir de 2021. O aumento de repasse se dará em setembro de cada ano.

A CNM destaca também que o montante do FPM repassado ao longo de 2017 até o momento totaliza R$ 89,743 bilhões. Os repasses extras equivalem, respectivamente, a R$ 3,999 bilhões e a R$ 3,876 bilhões repassados aos Municípios.

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que o PSDB precisa dizer "se é contra ou a favor" da reforma da.

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