Juiz confirma liberação de tratamento que permite 'reversão sexual'

Giovanna Bembom  Metrópoles

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Além disso, também inibiu o Conselho Federal de Psicologia (CFP) de punir os profissionais que realizarem esse tipo de tratamento de serem punidos.

Essa sentença substitui a liminar proferida em setembro que abriu a possibilidade de oferecer acompanhamento profissional para reorientação sexual, conhecida como "cura gay".

A Justiça Federal no Distrito Federal alterou, nesta sexta-feira (15), decisão emitida em setembro deste ano que derrubava uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e abria espaço para tratamentos e terapias de conversão sexual - o que ficou conhecido popularmente como "cura gay".

No entanto, fica proibido fazer "propaganda ou divulgação de supostos tratamentos, com intuitos publicitários, respeitando sempre a dignidade daqueles assistidos". Também requer que o conselho não proíba a realização de debates, estudos sobre transtornos psicológicos e comportamentais associados à orientação sexual egodistônica.

A decisão é assinada pelo juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal no DF.

Carvalho ponderou ainda que o atendimento a homossexuais egodistônicos não parece incrementar violência contra homossexuais egossintônicos e que a pesquisa sobre esse tema "complexo" poderia até vir a reduzir a violência, "visto que não são poucas as vozes a apontar a incompreensão de sua própria orientação de sua própria orientação sexual como fator primário de tal violência". Desde 17 de maio de 1990, há 27 anos, a Organização Mundial de Saúde (OMS) deixou de classificar a homossexualidade como patologia e a retirou da Classificação Internacional de Doenças (CID).

No documento mais recente, Carvalho volta a analisar os mesmos temas.

Um recurso do CFP contra a decisão liminar de setembro ainda está pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

De acordo com a Classificação Internacional de Doenças, egodistonia é um transtorno relacionado à aceitação da identidade ou da orientação sexual.

Ele reforçou, no entanto, que qualquer terapia de reorientação sexual deve ser aplicada somente a quem a procura de forma voluntária, não devendo ser objeto de propaganda ou de oferta fora dos consultórios.

Já na parte final da sentença, ao tratar da interpretação dada à resolução do CFP, o juiz federal usa novos termos. Os psicólogos também podem promover estudos e pesquisas relacionados a este tema. As duas decisões, liminar e agora de mérito, foram tomadas em ação movida por uma psicóloga que pedia a anulação da Resolução 1/1990.

Na época, ela disse ao G1 que considerava a homossexualidade um distúrbio, provocado principalmente por abusos e traumas sofridos durante a infância.

Na decisão desta sexta, o juiz Waldemar Claudio de Carvalho negou um pedido desses psicólogos para suspender todos os processos éticos e disciplinares ligados à resolução do CFP.

Carvalho afirmou na decisão que não cabe a ele dizer que tipo de terapia deve ser adotada nesses casos de homossexualidade egodistônica. Com isso, os processos seguem tramitando.

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