Brasileiros residentes na Itália poderão tirar mais facilmente a carteira de motorista

Temer assina acordo para facilitar que brasileiros residentes na Itália tirem carteira de motorista

Temer assina acordo para facilitar que brasileiros residentes na Itália tirem carteira de motorista

O presidente Michel Temer assinou decreto nesta quarta-feira (10) que promulga acordo assinado entre Brasil e Itália de "reconhecimento mútuo de conversão de carteiras de habilitação", informou a assessoria do Palácio do Planalto.

Com isso, ficará mais fácil para os brasileiros que residem na Itália a obtenção da carteira de motorista que permite com que as pessoas conduzam carros em todo território nacional. A Itália já havia implantado o acordo em janeiro do ano passado, mas o processo acabou sofrendo atrasos no Brasil porque precisou passar pela aprovação do Congresso. Setenta mil brasileiros são beneficiados, assim com os italianos que vivem aqui. O decreto com a promulgação será publicado na edição desta quinta (11) do Diário Oficial da União.

CONVERSÃO A lei ressalta que um brasileiro pode pedir a conversão da carteira “sem submeter-se a exames teóricos e práticos” somente se morar na Itália “há menos de 4 anos, tendo como referência a data em que apresenta o pedido de conversão”.

O acordo entra em vigor para o Brasil no próximo dia 13 de Janeiro, sendo que o documento original foi assinado em novembro de 2016, em Roma.

O acordo vale para as carteiras do tipo A e B, não provisórias e que estão devidamente válidas. A mesma regra será aplicada aos italianos residentes no Brasil.

Os testes para obter o documento só serão solicitados em "casos especiais", como quando há a exigência de adaptações do veículo em relação ao padrão de fábrica ou uso de prótese.

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