PTB vai manter indicação de Cristiane Brasil, diz líder do partido

A deputada Cristiane Brasil - Reprodução internet

A deputada Cristiane Brasil - Reprodução internet

O vice-presidente do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), desembargador Guilherme Couto de Castro, rejeitou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impede a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) de tomar posse como ministra do Trabalho.

"Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, (.) quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado", escreveu Couceiro.

Os dois motoristas alegaram que cumpriam jornadas superiores a 12 horas e que a deputada não pagou horas-extras, férias, 13º salário, FGTS e verba rescisórias na demissão. A incerteza sobre a realização da posse fez com que alguns convidados de outras cidades viessem para o Palácio do Planalto aguardar uma definição sobre a cerimônia.

A expectativa agora é de que a própria presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia, analise o caso e avalie o pedido de suspensão da liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que suspendeu a nomeação da deputada como ministra nessa segunda-feira (8).

A ordem no Palácio do Planalto, segundo a fonte palaciana, é só remarcar a posse de Cristiane para o ministério quando -ou se- conseguir derrubar a liminar.

Na noite de segunda-feira (8), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso contra a suspensão da posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.

A ação foi movida por três advogados que fazem parte de um grupo que protocolou ações populares em diferentes varas da Justiça Federal do Rio de Janeiro com o objetivo de impedir a posse da parlamentar.

De acordo com interlocutores do presidente, não resta ao governo outra alternativa a não ser dar demonstrações ao PTB de que vai continuar defendendo a nomeação de Cristiane.

Para evitar uma saia-justa com o PTB, contudo, ele preferiu manter a nomeação da ministra. O Planalto não vai indicar outro nome para o cargo porque o presidente sabe que o partido já ficou insatisfeito quando o deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) foi vetado pelo ex-presidente José Sarney (MDB-MA), por causa da ligação de Fernandes com um inimigo político de Sarney no Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB).

Pai de Cristiane Brasil, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson (RJ), também participou da audiência, que teve ainda a presença do líder da legenda na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO).

A empresa declara o endereço e o telefone de um escritório de contabilidade, em Brasília.

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