Publicidades sexistas serão multadas no Rio de janeiro

A fachada do Palácio Guanabara sede do governo estadual- Antônio Scorza  Agência O Globo

A fachada do Palácio Guanabara sede do governo estadual- Antônio Scorza Agência O Globo

As multas às empresas sediadas no Rio que façam esse tipo de propaganda variam de R$ 33 mil a R$ 658 mil. Empresas reincidentes pagam o dobro: cerca de R$ 1,3 milhão.

A receita total líquida estimada para o Estado do Rio de Janeiro em 2018 é de R$ 63,12 bilhões, enquanto as despesas foram fixadas em R$ 73,13 bilhões, segundo consta da lei sancionada nesta quinta-feira (11) pelo governador fluminense, Luiz Fernando Pezão. A sanção ocorreu três dias depois de atrizes americanas fazerem, na cerimônia do Globo de Ouro, em Los Angeles, um protesto coletivo contra o assédio, vestidas de preto.

O projeto, que foi assinado por quase 40 deputados estaduais, visa combater a "exposição, divulgação ou estímulo ao estupro e à violência contra as mulheres". A publicação de propaganda misógina em meios impressos, como jornais e cartazes, renderá multa de R$ 32 mil; em rádios, a multa será de aproximadamente R$ 160 mil; na televisão, a punição será de R$ 320 mil; e nas redes sociais, de R$ 640 mil.

"É muito comum vermos na mídia empresas utilizando o corpo da mulher para vender seus produtos".

Caso a campanha inclua mais de um tipo de mídia, os valores podem ser somados.

Cidadãos poderão denunciar as propagandas à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres e Idosos. Os valores recolhidos nas multas serão revertidos para o Fundo Especial de Direitos da Mulher.

Uma das autoras do projeto e presidente da Comissão de Defesa do Direito da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) ressalta que é preciso criar ferramentas de combate ao machismo. Em dezembro, foi aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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