Rio vai multar publicidade que estimule violência sexual ou racial

Estado do Rio vai multar publicidade que estimule violência sexual ou racial

Estado do Rio vai multar publicidade que estimule violência sexual ou racial

O Rio de Janeiro tem uma nova legislação contra o preconceito e a violência racial ou sexual.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou hoje (11) o orçamento do estado para 2018.

Divulgada no Diário Oficial, a lei 7.835/18 permite a suspensão das publicidades que entrem nessa definição e prevê multas que oscilam entre 33.000 e 658.000 reais, podendo chegar a 1,3 milhão de reais para as empresas reincidentes.

O texto cita como proibição a "exposição, divulgação ou estímulo ao estupro e à violência contra as mulheres", além de "fomento à misoginia (ou seja, que represente aversão à mulher) e ao sexismo".

Farão parte da comissão representantes da secretaria, Defensoria Pública, Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio) e Sindicato das Empresas de Radiodifusão do Estado do Rio de Janeiro.

Pela proposta, os valores das multas poderão ser somados no caso da propaganda ser veiculada através de mais de um tipo de mídia. A restrição é válida para outdoor, folheto, cartaz, rádio, televisão ou rede social. No caso de rádios e outros meios sonoros, a multa sobe para 50 mil Ufirs (R$ 164.695).

- mídias sociais, multa de 200 mil UFIRs-RJ, aproximadamente R$ 640 mil. Se houver reincidência, o valor da multa será dobrado. Os valores recolhidos nas multas serão revertidos para o Fundo Especial de Direitos da Mulher.

Comentários com conteúdo ofensivo e propagandas serão devidamente ignorados.

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