Pagamento do PIS/PASEP começa nesta quinta-feira (18)

Marcos Santos  USP imagens

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Uma Medida Provisória (MP 813/2017), publicada em 27 de dezembro de 2017, alterou a legislação de saques. Outra condição para receber o benefício é ter sido cadastrado no fundo antes de 4 de outubro de 1988.

Os grupos de cotistas que já tiveram os saques liberados - quem tem mais de 70 anos, aposentados e herdeiros - e ainda não retiraram o dinheiro continua com os recursos disponíveis para resgate.

Quem nasceu em janeiro e fevereiro e trabalha na iniciativa privada será contemplado com o recurso, e recebe pela Caixa.

Esse formato mudou com a Constituição de 1988, quando os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolhê-lo para a União.

Os recursos que não foram sacados até 28 de dezembro voltaram para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, mantido com contribuição das empresas, e seus recursos são destinados para pagamentos de abono salarial e seguro-desemprego.

Porém, a partir do dia 24 de janeiro, pessoas a partir de 60 anos de idade também poderão retirar o benefício. Um deles é a idade mínima, que agora passou a ser de 60 anos. Para receber o valor cheio, é necessário ter trabalhado formalmente durante todo o ano de 2016 com rendimento médio de até dois salários mínimos. Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento. No site www.caixa.gov.br/PIS, o trabalhador escolhe as abas "Você", "Serviços Sociais", "PIS" e "Consulta o Pagamento".

O pagamento do abono salarial, pelo FAT, é feito de acordo com a data de nascimento do participante. Ele tem início no mês de julho de um ano e termina em junho do ano seguinte.

Começa hoje, quarta-feira 17, o pagamento do abono salarial do PIS para os trabalhadores que nasceram em janeiro e fevereiro.

O valor do abono varia de acordo com o número de meses de trabalho do participante do programa em 2016. Cada trabalhador recebeu entre R$ 79 e R$ 937, dependendo do tempo trabalhado formalmente, em 2015. "Quem trabalhou um mês, por exemplo, com esses mesmos pré-requisitos, recebe 1/12 do valor, e assim sucessivamente", explica Britto.

Para consultar o saldo, trabalhadores vinculados ao PIS devem procurar informações na Caixa e os servidores públicos cadastrados no Pasep, no Banco do Brasil.

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