Autoridade da Concorrência tem "sérias dúvidas" sobre compra da TVI pela Altice

De acordo com o Jornal de Negócios, que teve acesso à decisão preliminar para o início de uma investigação aprofundada, a AdC manifesta "sérias dúvidas" em relação ao negócio, apontando "indícios de que a entidade resultante da operação de concentração terá a capacidade e, provavelmente, o incentivo, para implementar uma estratégia de encerramento dos mercados retalhistas de televisão por subscrição e 'ultiple play".

No documento pode ler-se que este processo de venda "suscita sérias dúvidas" no que diz respeito "à sua compatibilidade com o critério estabelecido no n.º3 do artigo 41.º da Lei da Concorrência". Ou seja, que esta operação pode afetar diretamente as empresas concorrentes.

A AdC lembra ainda o facto de a TVI ter um papel "relevante" no mercado nacional, uma vez que é um dos canais líderes no mercado.

A AdC alerta também o risco de a compra da Media Capital pela Atice permitir o acesso a "informação comercial sensível dos seus concorrentes enquanto clientes", o potencial encerramento de mercado aos serviços que envolvem a transmissão de conteúdos audiovisuais sobre a internet ("over the top" - OTT) e o condicionamento do mercado publicitário onlinee da rádio (a Media Capital detém rádios como a Comercial e M80, além do portal IOL).

A Altice, na semana passada, admitiu que via com bons olhos a passagem a investigação aprofundada.

O negócio pode criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado, diz o relatório da Autoridade da Concorrência acerca da operação de compra da Media Capital pela Meo.

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