Contra fim do auxílio-moradia, Ajufe convoca paralisação nacional

Cerca de 100 juízes iniciaram um movimento para convencer outros magistrados federais a iniciar uma paralisação

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Procurada, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) confirmou que discute a realização de atos antes do tema ser analisado pelo plenário do STF, com a intenção de defender a valorização da carreira dos magistrados.

A decisão veio após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, ter marcado para o próximo mês de março o julgamento que pode extinguir o auxílio-moradia. O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que deve decidir sobre a questão está marcado para 22 de março.

No mesmo texto, a Ajufe afirma que os juízes federais estão sendo perseguidos por "poderosas forças" por conta de sua "atuação imparcial e combativa contra a corrupção".

O caso Cármen Lúcia marcou para o dia 22 de março o julgamento de mérito das liminares que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país. O juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná acabou jogando ainda mais gasolina na já inflamada discussão ao defender a tese de que o pagamento do benefício compensava a falta de reajustes salariais. Na prática, há vários casos de descumprimento da regra no Judiciário, por conta de penduricalhos como o auxílio-moradia, que é de 4,3 mil reais.

Atualmente, todos os juízes brasileiros têm direito a receber o auxílio moradia, hoje no valor de R$ 4,3 mil, por força de decisão liminar concedida por Fux, que entendeu que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman - Lei Complementar 35/1979). O pagamento foi liberado em 2014 pelo ministro Luiz Fux.

Segundo as associações de magistrados, depois da contestação da União às liminares, não foram abertos os prazos para contestação e nem para manifestação da Procuradoria-Geral da República.

No mês seguinte, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o benefício, garantindo seu pagamento até para juízes que possuem residência própria e para aqueles que atuam em suas cidades de origem, caso de Sérgio Moro. E só então o caso poderia ser julgado pelo Plenário. Segundo levantamento publicado em 31 de janeiro pelo ONG Contas Abertas, desde 2014 o Estado pagou 5,4 bilhões de reais a integrantes do Judiciário apenas em auxílio-moradia.

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