Urgente: STF recebe denúncia contra Jucá

Romero Jucá vira réu no STF

Romero Jucá vira réu no STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, denúncia contra o senadorRomero Jucá (PMDB-RR).

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR) se tornou réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele reconheceu que Jucá dialogou com a Odebrecht durante a tramitação da MPs, e também que pediu doação à empresa, mas ressaltou que isso "não tem, sequer en passant, qualquer possiblidade de ser classificado ilegal ou indício de crime". Ele foi o 1º a se tornar réu entre os processos decorrentes das delações da Odebrecht.

Agora, o parlamentar responderá por ação penal e, ao fim das investigações, será condenado ou absolvido. Não há prazo para isso acontecer.

Com isso, o senador passa, pela primeira vez, a figurar como réu no STF, na primeira ação penal aberta no Supremo em decorrência da delação premiada da empresa Odebrecht. São investigações iniciadas na Lava-Jato, na Zelotes e também por desvios de recursos da usina de Belo Monte, por exemplo. Segundo a Procuradoria, Jucá apresentou 23 emendas ao texto, das quais sete foram aprovadas total ou parcialmente.

No mês passado, Jucá teve uma outra investigação arquivada no STF por prescrição - ou seja, passou-se tanto tempo da abertura do inquérito, que ficou inviável puní-lo. O caso tramitou no Judiciário por quase 14 anos. Segundo ele, a relação entre o senador e a constutora eram meramente formais.

Participaram da votação os ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Foram quatro votos favoráveis à aceitação da denúncia, faltando somente a posição de Luiz Fux, que não estava presente.

Para o procurador-geral, não havia motivos plausíveis para que a Odebrecht fizesse doações especificamente para o MDB de Roraima.

O senador foi citado pelo delator Cláudio Melo Filho, da Odebrecht, como tendo recebido R$ 150.000 para a campanha do filho, Rodrigo Menezes Jucá, para o cargo de vice-governador.

Em encontro com Cláudio Melo Filho, Jucá teria prometido tentar a relatoria da MP conhecida como "pacote de bondades", que reduziu o valor de impostos pagos por empresas. Apesar de não ter conseguido a relatoria da proposta, o senador foi escolhido presidente da comissão criada para a analisar a MP. "Não há dúvidas na atuação de Jucá pela aprovação das medidas provisórias", disse o ministro. Então chefe do órgão, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot argumentou que a Odebrecht não tem interesses comerciais em Roraima e que a única razão para que doasse para a chapa, derrotada por Suely Campos (PP) no segundo turno. "O homem muda o mundo e o mundo mudado muda o homem".

Na época da apresentação da denúncia, o advogado do senador, Antonio Carlos de Almeida Castro, criticou o fato de a denúncia ter sido apresentada antes mesmo de a Polícia Federal ter concluído as investigações, e disse que a intenção era criminalizar a política.

"Essa denúncia é ainda mais surpreendente".

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