Centeno ataca Eurostat. Défice de 3% "é uma decisão errada"

Recapitalização da CGD sobe défice de 0,9% para 3

Recapitalização da CGD sobe défice de 0,9% para 3

Os dados reportados esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) referem que o valor inicial do défice foi de 0,92%, abaixo da estimativa oficial do Governo que apontava para 1,5%.

Segundo os dados publicados esta manhã pelo INE, foi graças a esses 0,92% que o défice se manteve abaixo de 3%, apesar do impacto da CGD ter finalmente chegado à contabilidade pública. "O facto de a Comissão Europeia considerar que existem "expetativa fundamentadas para que a injeção de capital na CGD venha a gerar lucros", e que por isso não se trata de uma ajuda de Estado, levou o INE a defender que a recapitalização devia ser registada como operação financeira sem impacto no défice".

De qualquer forma, tudo indica que esta colagem à barreira dos 3% do PIB no défice orçamental não terá consequências de maior na forma como Bruxelas avalia a situação orçamental portuguesa.

Embora a União Europeia impeça os Estados de excederem o défice de 3% do PIB, os resultados agora revelados pelo INE não significam o regresso de Portugal a um Procedimento do Défice Excessivo, por duas razões.

O valor do défice fica ainda consideravelmente abaixo dos 1,4% que estavam previstos para 2017 no OE 2018 e fica já abaixo dos 1,1% que eram projectados para este ano no mesmo documento e que o Governo poderá vir a rever em baixa.

Já o resultado provisório para a dívida pública bruta indica que terá atingido 125,7% do PIB em 2017, o que compara com 129,9% do PIB em 2016.

No reporte do défice e da dívida apresentado pelo INE é ainda indicado que o investimento público registou um crescimento de 25% em 2017, passando de 2734 milhões de euros em 2016 para 3415 milhões de euros. Se o Eurostat não o tivesse feito, a operação da CGD iria apenas à dívida e o défice final seria de 0,9%.

No final, "apesar de considerar que o tratamento estatístico mais adequado para esta recapitalização seria como operação financeira, e sem prejuízo de manter a discussão deste assunto no fórum de discussão permanente, existente no Sistema Estatístico Europeu, que aborda assuntos metodológicos, o INE decidiu aceitar esta apreciação final, tendo em conta as responsabilidades que, no plano institucional, cabem à Comissão Europeia (Eurostat) no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos".

O debate entre o INE e o Eurostat sobre como deveria ser contabilizada a injeção de capital na Caixa - realizada no arranque do ano passado - durou meses e só agora foi anunciado. "Nessa decisão, é referido que a recapitalização da CGD é efetuada em circunstâncias semelhantes ao que seria exigido por um investidor privado", avança o INE.

Os argumentos do gabinete de estatística da Comissão Europeia foram em primeiro lugar de que "a decisão da Comissão Europeia de que a recapitalização não constitui ajuda de Estado não constituir um elemento decisivo para a análise estatística", diz o INE.

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