STF concede liminar contra prisão de Lula

STF suspende julgamento e deixa Lula livre até o dia 4 de abril

STF suspende julgamento e deixa Lula livre até o dia 4 de abril

Essa comunicação não é obrigatória e, ao ser feita, deu um argumento extra para a defesa de Lula: ele poderia ser preso na semana que vem. Segundo o tribunal, se a decisão sobre o recurso for unânime, a ata será encaminhada ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, para a determinação do início da execução penal.

"Segundo, porque mesmo as decisões colegiadas (tomadas por todos os ministros) não são consensuais, mas sim de somatória de votos".

Luís Roberto Barroso, que na véspera havia protagonizado o bate-boca com Gilmar, foi contrário à decisão.

A maioria dos ministros defendeu que uma eventual prisão do petista deveria aguardar novo encontro dos magistrados, marcado para o dia 4 de abril, em que o caso voltaria a ser analisado.

Em sua fala, o ministro Dias Toffoli afirmou que a Corte vem recebendo uma quantidade de habeas corpus "como nunca antes".

O ministro Ricardo Lewandowski também reconheceu a admissibilidade de se julgar o mérito do habeas corpus, devido à "importância da questão envolvida". Gilmar Mendes também divergiu do relator. A revisão do entendimento depende de novo julgamento no plenário de duas ações sob relatoria de Marco Aurélio Mello - para isso, é preciso que Cármen Lúcia decida pautá-las.

O julgamento do habeas corpus pode impedir que o petista seja preso após ser condenado pela segunda instância da Justiça no caso do tríplex do Guarujá, no qual ele é acusado de receber propina da construtora OAS.

Em janeiro, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, havia negado habeas corpus a Lula. Deu até uma declaração bem no espírito cristão, surpreendente para quem já mandou recados espinhosos, como dizer que seria "apequenar" o tribunal utilizar o caso Lula para reabrir a discussão sobre a execução de sentença após condenação em segunda instância. No entanto, concedeu liminar proibindo que o ex-presidente seja preso até lá.

Assim como o ex-ministro, muitos investigados poderão tentar novamente habeas corpus considerando o entendimento que o plenário do Supremo mostrou. "O Estado brasileiro, para se tornar um Estado constitucional de Direito, ele terá que ter regras que valham para todos", afirmou. "E este é o título jurídico que está posto para exame desta Corte". Carlos Klomfahs anota que "se trata da análise de um habeas corpus preventivo, ou seja, não tanto mais relevante e emergente do que de habeas corpus repressivo, em número de cinco mil (5.000) e segundo noticiado pela imprensa hoje, 29 dos HC's não tiveram decisão alguma no STF ainda".

O advogado José Roberto Batochio, que fez a defesa de Lula na tribuna, aproveitou que a sessão seria suspensa para pedir a liminar para evitar a prisão de lula. Em fevereiro, por unanimidade, a Quinta Turma do STJ confirmou em plenário essa decisão. Espero que a Corte analise o mérito do processo, apenas isso.

Uma das possibilidades discutidas é pedir a inclusão em pauta no dia 4 junto com o HC de Lula. "Me filio àquela corrente doutrinária que entende que o habeas corpus é um remédio constitucional nobilíssimo, que visa a proteger um dos maiores valores do ser humano depois da vida, que é a liberdade".

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