TRF-4 nega último recurso do ex-ministro José Dirceu

Condenado no mensalão e na Lava Jato ex-ministro José Dirceu pode voltar a ser preso após julgamento no TRF-4

Condenado no mensalão e na Lava Jato ex-ministro José Dirceu pode voltar a ser preso após julgamento no TRF-4

Os embargos negados pelo TRF-4 são os últimos recursos que a defesa entregou para verificar possíveis conclusões erradas ou explicações que faltaram. Entre os pedidos da defesa estava o recálculo da pena.

No mês passado, a 4a Seção do Tribunal Regional Federal já havia negado os embargos infringentes. O petista apelou ao tribunal de segunda instância após ser sentenciado a 20 anos e 10 meses pelo juiz Sergio Moro, em junho de 2016.

Os advogados de Dirceu ainda tentaram impedir o julgamento de hoje, alegando que apresentariam memoriais aos desembargadores, mas o pedido foi negado. Cabe a ele decidir se decreta a prisão de Dirceu, com base no entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução provisória de pena após esgotados os recursos em segunda instância. Ainda de acordo com os procuradores, o ex-ministro José Dirceu também recebeu vantagens indevidas por ter sido responsável pela indicação e manutenção de Duque na diretoria.

Esses recursos são submetidos à vice-presidência do tribunal, que realiza o juízo de admissibilidade, funcionando como um filtro de acesso às instâncias superiores. O pedido foi encaminhado, mas ainda não foi analisado.

A condenação de Dirceu na Lava Jato trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas que foi feito pela empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que, em conluio com políticos, fatiava obras na Petrobras.

Se for o caso, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso extraordinário ao STF. O Ministério Público Federal (MPF) identificou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.

Dirceu está envolvido em grandes escândalos de corrupção que devastaram a Petrobras.

O processo incluiu ainda três réus ligados ao ex-ministro, os ex-sócios da JD Consultoria, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do petista, e Júlio Cesar Santos, além do ex-assessor Roberto Marques, que tiveram as penas aumentadas.

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